Compartilhando a preocupação de diversas entidades em todo o País sobre atual proposta da reforma tributária que tramita no Senado que, o Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco-GO) reuniu especialistas e jornalistas para debater pontos sensíveis e possíveis prejuízos com a atual proposta que deve deixar estados e municípios em situação vulnerável com a quebra do Pacto Federativo e perda da autonomia.
O evento contou com a presença da secretária-adjunta da Secretaria da Economia, Renata Noleto, e para os esclarecimentos foram convidados o consultor e cientista político, Jorge Mizael, do diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Celso Malhani de Souza, e do diretor-executivo do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB), Erik Alencar de Figueiredo. Após uma pequena apresentação os especialistas abriram para perguntas dos jornalistas.
“É em virtude da credibilidade e profissionalismo dos jornalistas que decidimos fazer esse evento com muitas trocas de informações importantes”, comenta o presidente do Sindifisco-GO, Paulo Sérgio Carmo. “O tema é extremamente complexo e aparentemente quem está discutindo isso faz questão de demonstrar complexidade a fim de afastar o cidadão da matéria”, diz Erik Alencar de Figueiredo. Celso Malhani de Souza reforça que estados e municípios não podem depender de uma mesada do Governo Federal.
Paulo Sérgio explica que a Reforma Tributária é necessária, mas da forma como está sendo proposta, além de tornar os estados e municípios reféns da distribuição de recurso por parte de uma espécie de agência nacional, não entra em pontos que realmente fariam a diferença na vida da população mais vulnerável do país, mantendo um sistema em que quem paga mais é quem ganha menos. “O problema da PEC está naquilo que ela não diz, ela não traz claramente o que vai acontecer no dia seguinte”, conclui ele.
Detalhes nova proposta
Hoje, os Estados, o Distrito Federal e os municípios têm a autonomia para definir as suas próprias políticas na cobrança de impostos sobre o consumo de bens e serviços. Na nova proposta, os impostos existentes seriam unificados. Cinco tributos sobre o consumo, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com uma alíquota padrão: a CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços, de âmbito federal e o IBS — Imposto sobre Bens e Serviços, de competência de Estados, Distrito Federal e Municípios.
Paulo explica que a simplificação não pode restringir a atuação do ente federado garantido na Constituição da República, mas a pretexto de simplificarem o sistema, estão violando o pacto federativo, surrupiando a autonomia de Estados e municípios, cujas políticas tributárias devem ser definidas da maneira que melhor atendam às suas populações. Mizael diz durante a palestra que, se aprovada, ela vai mudar todas as nossas vidas, mas depois completa “Não me pergunte como”, demonstrando a falta de informação sobre o que virá. “É necessário que governadores e outras lideranças se mobilizem fortemente”, comenta Jorge Mizael.
